Nº | Data | Descrição |
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06 | 13 de fevereiro de 2008 | Resolução inexistente. |
05 | 13 de fevereiro de 2008 | Resolução inexistente. |
04 | 13 de fevereiro de 2008 | Transforma e remaneja funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |