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Nº	Data	Descrição
20	29 de julho de 2009	Altera a Resolução nº 13, de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da Quinta Região.
19	22 de julho de 2009	Institui o Diário da Justiça Eletrônico como meio oficial de publicação dos atos judiciais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. === Alterada. Vide Resolução nº 02/2010.
18	01 de julho de 2009	Consolida as normas que disciplinam a Assistência à Saúde dos magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias a ele vinculadas. === Vide Resolução n. 15/2016 (Conselho Administrativo).
17	01 de julho de 2009	Altera a Resolução nº 05, de 15 de abril de 2009, do TRF5, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 5ª Região. === Revogada. Vide Resolução nº 28/2010.

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COMISSÃO DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL

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