| Nº | Data | Descrição |
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| 32 | 01 de setembro de 2010 | Transforma funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte e remaneja funções comissionadas da Seção Judiciária de Pernambuco para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências. === Vide Resolução nº 12/2014. |
