Nº | Data | Descrição |
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27 | 17 de agosto de 2011 | Altera a redação do Art. 13, e parágrafo único, da Resolução nº 23, de 04 de novembro de 2009, renumerando-se o atual parágrafo único como § 1º e acrescentando o § 2º. |
26 | 10 de agosto de 2011 | Consolida as alterações ocorridas na Estrutura Organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |