Portal JFPE - Institucional
Aumentar a letra Diminuir a letra Contraste Voltar ao Normal

 

Data Descrição
17 17 de setembro de 2014 Altera a estrutura organizacional das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Ceará e transforma funções comissionadas, em razão da instalação da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, e dá outras providências.
16 17 de setembro de 2014 Dispõe sobre a reestruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região, de que trata a Lei nº 12.665/2012.
15 03 de setembro de 2014 Dispõe sobre a criação e instalação, nas Varas Federais da 5ª Região que tenham competência privativa em matéria penal cumulada com a competência para as execuções penais, de estrutura administrativa destinada a atender aos beneficiários de livramento condicional e de medidas e penas alternativas.

 

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

Mapa do site