Nº | Data | Descrição |
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14 | 27 de agosto de 2014 | Instala as 34ª e 35ª Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Ceará, criadas pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Maracanaú, e dá outras providências. |
13 | 20 de agosto de 2014 | Altera o quadro de estagiários de nível superior do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas. === Alterada. Vide Resolução nº 01/2015. |