| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 05 | 25 de fevereiro de 2014 | Transforma, remaneja e renomeia funções no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
| 04 | 19 de fevereiro de 2014 | Instala a 37ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Caruaru, e dá outras providências. |
| 03 | 19 de fevereiro de 2014 | Instala a 36ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Recife, e dá outras providências.=== Alterada == Vide Resolução N. 01/2016, de 04.02.16 === |
| 02 | 19 de fevereiro de 2014 | Instala a 33ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Fortaleza, e dá outras providências. |
| 01 | 19 de fevereiro de 2014 | Instala a 32ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Fortaleza, e dá outras providências. |
