| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 21 | 17 de novembro de 1989 | APROVA O REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA 5a REGIÃO, E RESPECTIVO PROGRAMA. |
| 19 | 08 de novembro de 1989 | Dispõe sobre a integração de servidores requisitados ao Quadro de Pessoal das Seções Judiciárias da 5ª Região. --- REVOGADA. VIDE RESOLUÇÃO Nº 21/1992. |
