| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 04 | 09 de maio de 1990 | Complementa a resolução nº 19/89, que trata do direito de integração de Servidores requisitados na 5ª Região. --- REVOGADA. VIDE RESOLUÇÃO Nº 21/1992. |
| 03 | 03 de maio de 1990 | Dispõe sobre a concessão de gratificação extraordinária aos auxiliares e membros da Comissão Examinadora dos Concursos Públicos para Juiz Federal Substituto. |
