Nº | Data | Descrição |
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02 | 20 de fevereiro de 1991 | DECLARA IMPLANTADA A 4ª VARA FEDERAL, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE (PB), E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. --- VIDE RESOLUÇÃO Nº 3/2001. |
01 | 06 de fevereiro de 1991 | Dispõe sobre a regulamentação do novo Plano de Saúde na Justiça Federal da 5a Região. --- VIDE ART. 2ª DA RESOLUÇÃO Nº 1/1992. |