| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 02 | 20 de fevereiro de 1991 | DECLARA IMPLANTADA A 4ª VARA FEDERAL, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE (PB), E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. --- VIDE RESOLUÇÃO Nº 3/2001. |
| 01 | 06 de fevereiro de 1991 | Dispõe sobre a regulamentação do novo Plano de Saúde na Justiça Federal da 5a Região. --- VIDE ART. 2ª DA RESOLUÇÃO Nº 1/1992. |
