| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 24 | 22 de dezembro de 1992 | Altera o Anexo da Resolução nº 16/89, que trata da distribuição de cargos da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região. --- Revogada. Vide Resolução nº 2/1993. |
| 23 | 16 de dezembro de 1992 | DECLARA IMPLANTADAS AS 4a E 5a VARAS FEDERAIS, NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22 | 16 de dezembro de 1992 | DECLARA IMPLANTADA A 8a VARA FEDERAL, NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21 | 10 de dezembro de 1992 | Revoga as Resoluções, discriminadas, que tratam da distribuição de vagas na Justiça Federal da 5ª Região. |
