| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 22 | 17 de dezembro de 1993 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DA 5a REGIÃO, DO PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA PARA O EXERCÍCIO DE 1994. |
| 21 | 17 de dezembro de 1993 | Dispõe sobre a comprovação dos bens e valores patrimoniais dos Juízes de 1o e 2o Graus da Justiça Federal na 5a Região. |
| 20 | 13 de dezembro de 1993 | Dispõe, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 5a Região , sobre a comprovação dos bens dos servidores. |
