| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 19 | 26 de novembro de 1993 | Remaneja cargo de Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte para a Seção Judiciária da Paraíba. |
| 18 | 17 de novembro de 1993 | Dispõe sobre a alteração de nomenclaturas na Estrutura Organizacional da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5a Região, disposta na Resolução 09, de 05.05.93. --- Vide Resolução nº 7/1994. |
