| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 14 | 18 de agosto de 1993 | Altera distribuição de cargos da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região. |
| 13 | 04 de agosto de 1993 | Dispõe sobre a reestruturação organizacional das Seções Judiciárias da Justiça Federal de 1o Grau da 5a Região. --- Alterada. Vide Resolução nº 15/1994, Resolução nº 9/1995 e Resolução nº 14/1995. --- Revogada. Vide Resolução nº 20/1995. |
