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Data Descrição
20 13 de dezembro de 1995 Dispõe sobre a Segunda Reestruturação organizacional da Justiça Federal de 1o Grau da 5a Região. Alterada. Vide Resolução n° 23/2007.
19 06 de dezembro de 1995 Cria a gratificação de representação junto à Subsecretaria de Pessoal da Estrutura Organizacional da Secretaria Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências. --- Revogada. Vide Resolução nº 2/1997.
18 06 de dezembro de 1995 Dispõe sobre a aprovação, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 5a Região, do Plano Anual de Atividades de Auditoria para o Exercício de 1996.
17 01 de dezembro de 1995 Dispõe sobre o protocolo integrado de petições nas Seções Judiciárias da 5ª Região. --- Revogada. Vide Resolução nº 5/2007.

 

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