| Número | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 03 | 17/10/1990 | Dispõe sobre o preenchimento de boletins estatísticos. (DJ, Seção II, de 14/11/1990, pág. 27165) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
| Número | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 02 | 07/06/1990 | Disciplina o fornecimento e a remessa à Corregedoria Regional pelas Secretarias das Varas das Seções Judiciárias da 5ª Região, dos dados estatísticos mensais referentes às atividades judiciárias. (DJ, Seção II, de 22/06/1990, pág. 13680/13683) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
| Número | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 01 | 25/04/1990 | Regula o procedimento a ser adotado para os depósitos de que trata o art. 151, II, do CTN e legislação posterior. (DJ, Seção 2, de 08/05/1990, pág. 9027/9028) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
