Número | Data | Descrição |
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03 | 15/06/2004 | Dispõe sobre o controle judicial do trâmite do inquérito policial no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. Revogada pela IN 01, 29/06/2005 |
Número | Data | Descrição |
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02 | 14/05/2004 | Disciplina as dilações de prazos nos procedimentos criminais diversos. Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
Número | Data | Descrição |
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02 | 08/10/2002 | Arquivamento dos atos processuais por meio eletrônico (DJ, seção 2, de 18/10/2002, pág. 743) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
Número | Data | Descrição |
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02 | 14/05/2004 | Disciplina as dilações de prazos nos procedimentos criminais diversos. Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
Número | Data | Descrição |
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03 | 04/09/2001 | Dispõe sobre o lançamento de faltas e a efetivação dos correspondentes descotos pecuniários em relação a servidores das Seções Judiciárias da 5ª Região, participantes de movimento paredista, e recomenda a adoção das providências necessárias à garantia do funcionamento dos serviços judiciários essenciais durante a greve. (DJ, Seção II, de 10/09/2001, pág. 1090) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |