Delega competência ao Diretor de Secretaria da 36ª Vara Federal para a prática de atos administrativos afetos ao cadastramento de entidades com destinação social.
Disponibilização: Diário Eletrônico Administrativo SJPE, Recife, n. 213, p. 3, 10 nov. 2023.
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do cumprimento e comprovação de penas e medidas alternativas no âmbito da 36ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco.
Disponibilização: Diário Eletrônico Administrativo SJPE, Recife, n. 146, p. 8-9, 31 jul. 2020.
Delega competência ao Diretor de Secretaria da 36ª Vara Federal para a prática de atos administrativos afetos ao cadastramento de entidades com destinação social.
Disponibilização: Diário Eletrônico Administrativo SJPE, Recife, n. 213, p. 3, 10 nov. 2023.
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do cumprimento e comprovação de penas e medidas alternativas no âmbito da 36ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco.
Disponibilização: Diário Eletrônico Administrativo SJPE, Recife, n. 146, p. 8-9, 31 jul. 2020.
