Pelo segundo ano, o Centro de Conciliação (Cejusc) da JFPE atua em parceria com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PE) para solucionar controvérsias sobre posturas a serem adotadas no exercício da profissão fiscalizada. Nesta Semana Regional de Conciliação e Cidadania, que tem como tema processos relacionados à saúde, o Coren também esteve presente.
Responsável por regular e fiscalizar o exercício de enfermeiros, técnicos e auxiliares, o Coren realiza inspeções em hospitais e clínicas, públicas e privadas, para garantir a segurança e a legalidade do atendimento aos pacientes. Quando identifica irregularidades, o conselho pode aplicar medidas coercitivas como multas e interdições.
A presença dos fiscais nos estabelecimentos pode gerar desconforto e exposição das unidades. Quando a ação se dá por meio de ofícios, a resposta das instituições infratoras nem sempre se determinam ao cumprimento, configurando muito mais uma satisfação social, com receio de punição, solicitando prazos e apresentando justificativas que nem sempre contribuem para a solução dos problemas.
Nesse cenário, o Cejusc atua como um espaço equilibrado, em que a condução da mesa de negociações fica a cargo de conciliadores treinados, e o gestor se encontra amparado pela orientação jurídica sempre presente e que robustece as discussões e permite entender as exigências de forma mais madura e responsável.
O fiscal do Coren e voluntário durante a Semana Regional de Conciliação, Milécyo de Lima Silva, destacou as vantagens da atuação do Cejusc. “A fiscalização costuma ser vista como punitiva, embora também tenha caráter orientador. Quando a conciliação acontece no próprio Coren, muitas instituições ainda encaram como uma conversa informal, focada em obter mais prazos para se adequar. Já no ambiente da Justiça, a conciliação ganha mais formalidade e seriedade. A presença de juízes e advogados fortalece o processo e faz com que as instituições compareçam mais conscientes e dispostas a resolver as irregularidades”, afirmou.
A Coordenadora Geral de Fiscalização do Coren-PE, Ivana Andrade, recorda que "o modelo pioneiro adotado em Pernambuco não apenas envolve os altos percentuais de acordo, mas também a enorme eficiência, pois, não raro, procedimentos que já se arrastavam há 15, há 17 anos, chegaram a ser concluídos em meia hora durante as negociações."
