A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) informa que a Subseção de Caruaru funciona em regime de plantão judiciário nesta segunda (18), em razão do feriado municipal que comemora a emancipação política e o aniversário da cidade. A data é regulamentada pela Lei Municipal nº nº 3.564, de 1993.
Nesta data, os pedidos de medidas urgentes, cíveis ou criminais, que visem prevenir ou evitar perecimento de direito ou assegurar liberdade de locomoção individual serão enviadas ao juízo plantonista.
Os prazos dos processos penais com vencimento na data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (terça-feira, 19 de maio).