O grupo de novos magistrados e magistradas da 5ª Região esteve na última terça-feira (19/05) no imóvel pertencente ao IBGE, atualmente ocupado por cerca de 83 famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). A visita foi guiada pela juíza federal da JFPE, Ethel Francisco Ribeiro, membro da Comissão de Conflitos Fundiários da 5ª Região (CSF). A atividade marcou mais uma etapa da formação dos novos magistrados, que puderam conhecer, na prática, a atuação para solução de conflitos em processos que envolvem o direito habitacional e promoção de acordos em ocupações de imóveis pertencentes à União.

O prédio, localizado na Rua do Hospício, no bairro da Boa Vista, foi alvo de acordo homologado em dezembro de 2024, devido à mediação CSF da Justiça Federal da 5ª Região. O acordo foi assinado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a União (Secretaria do Patrimônio da União - SPU), o Governo do Estado de Pernambuco, o Ministério Público Federal (MPF) e o MTST, representado pela Defensoria Pública da União (DPU).

O documento convencionou que o imóvel, que já passou por reforma para melhor atender às famílias, fica sob guarda provisória do Estado de Pernambuco, pelo prazo de até um ano, prorrogável pelo mesmo período, até que o bem seja entregue ao Governo Federal (SPU). A Secretaria do Patrimônio da União então fará a doação ao Estado de Pernambuco, que destinará o bem a programa social, preferencialmente habitacional.