Na próxima terça-feira (11), a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) vai funcionar em regime de plantão judiciário. O feriado é regido pela Lei Federal nº 5.010/1966, que instituiu o Dia de Criação dos Cursos Jurídicos. Os prazos processuais que tiverem início ou fim nessa data serão automaticamente prorrogados para o dia seguinte, quarta-feira (12).

No dia 11, serão atendidos apenas os pedidos de medidas urgentes, cíveis ou criminais, que visem prevenir ou evitar perecimento de direito ou assegurar liberdade de locomoção individual. Os telefones do plantão estão disponíveis na página inicial da JFPE, clicando em “Plantão Judiciário”.

Entenda a data - Também conhecida como o Dia do Advogado e do Magistrado, a data marca a implantação dos primeiros cursos jurídicos do país, em 11 de agosto de 1827, pelo imperador Dom Pedro I.

O decreto imperial deu origem à Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e à faculdade instalada inicialmente em Olinda, no Mosteiro de São Bento (foto que ilustra o texto), posteriormente transferida para o Recife.