Em alusão ao Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher, servidores da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) participaram, nos dias 4, 12 e 14 de agosto, do curso “20 anos da Lei Maria da Penha: Proteção integral, atuação institucional e perspectivas contemporâneas”.

A capacitação foi ministrada pela mestre e doutoranda em Direito Andreza de Souza Pereira, que também é analista judiciária da Justiça Federal. Ao longo dos encontros, foram discutidos aspectos jurídicos da Lei Maria da Penha, competência, medidas protetivas, alterações legislativas, jurisprudência e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, além de crimes relacionados à violência contra a mulher.

Durante a formação, a palestrante destacou a importância de compreender as diferentes barreiras enfrentadas pelas mulheres em situação de violência. “Existem diversas barreiras que impedem a mulher de buscar ajuda, como a cor e a sexualidade. Quantas camadas uma mulher preta, periférica e trans deve transpor para pedir ajuda? Sem falar nas barreiras internas que a mulher deve transpor. Por isso, devemos sempre acolher essa mulher”, ressaltou Andreza Pereira.

Para Suellen Darlow, servidora do núcleo 4.0 "O curso traz um panorama histórico e contemporâneo da implicação da lei Maria da Penha. Particularmente tem sido rico conhecer e entender em quais situações a lei é usada e o muito que precisamos caminhar pra proteger as mulheres e as famílias", destacou.

A iniciativa integra as ações do Grupo de Apoio às Magistradas e Servidoras da Justiça Federal em Pernambuco (GAMS) e reforça a importância de uma atuação institucional alinhada à proteção dos direitos das mulheres.