O Centro de Conciliação da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) vai sediar mais uma edição do Mutirão de Conciliação do programa Cheque Esperança. O evento será realizado nos dias 31 de agosto a 2 de setembro, das 9h às 12h e das 13h às 17h, no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da JFPE, localizado no Fórum Ministro Artur Marinho, bairro do Jiquiá, 10º andar, Recife.
Para esta rodada de pagamento das indenizações do Cheque Esperança estão previstas audiências de conciliação com mutuários dos seguintes residenciais:
1. Edifício Maria Elizabete – Rua Amaro Soares de Andrade, 89, Piedade – Jaboatão dos Guararapes.
2. Edifício Catharina – Rua Hermano de Barros Silva, 4888, Candeias – Jaboatão dos Guararapes.
3. Curado III – Quadra 3 – Rua Francisco Soares Canha, 145, Curado 3 – Jaboatão dos Guararapes.
4. Edifício Santa Catarina – Rua Osaias C. de Oliveira, 441, Jardim Atlântico – Olinda.
5. Edifício Raimundo Calado – Rua Olavo Bilac, 188, Jardim Atlântico – Olinda.
6. Edifício Aruaque Princesa Isabel – Rua Princesa Isabel, 30, Jardim Fragoso – Olinda.
7. Edifício Rodrigo – Rua Barão de São Borja, 791, Casa Caiada – Olinda.
8. Edifício Vila Sol – Rua Barão de São Borja, 117, Casa Caiada – Olinda.
9. Edifício Elpídio Calado – Rua Olavo Bilac, 195, Jardim Atlântico – Olinda.
10. Edifício Xavante – Rua Bambu, 81, Jardim Fragoso – Olinda.
11. Edifício El Dorado – Rua Arthur Serpa, Jardim Atlântico – Olinda.
12. Edifício Danielle Carvalho – Rua Nilson Sabino Pinho, 484, Jardim Atlântico – Olinda.
13. Edifício Primavera – Rua Joana Norberto Pessoa, 166, Jardim Fragoso – Olinda.
14. Residencial Maranguape I – Rua Colibri, s/n, Jardim Maranhão – Paulista.
15. Edifício Lyon – Rua Dr. José Geraldo de Castro Paz, 256, Pau Amarelo – Paulista.
16. Edifício Portugal – Rua João Pereira de Oliveira, 759, Janga – Paulista.
17. Arthur Lundgren 2 (blocos 5 e 11) – Ruas Olinda e Salgadinho, s/n, Arthur Lundgren 2 – Paulista.
18. Edifício Vila Real (bloco 5) – Rua Solmar, 270, Arthur Lundgren 2 – Paulista.
19. Edifício São Pedro – Rua Dom Diamantino Costa, 230, Janga – Paulista.
20. Privê Maria Guiomar (blocos C, D, E, F, G, H e I) – Rua Antônio Valdevino da Costa, Cordeiro – Recife.
21. Residencial Eldorado (blocos A a F) – Rua da Regeneração, 1250, Cordeiro – Recife.
22. Conjunto Manuela Valadares (blocos A1 a A5) – Rua Aprígio Guimarães, 510, Sancho – Recife.
23. Boa Viagem I (blocos 3 a 18) – Rua Presidente Nilo Peçanha, 731, Imbiribeira – Recife.
Os mutirões do Cheque Esperança são fruto da parceria entre o TRF5, a Caixa Econômica Federal e dos Núcleos de Justiça 4.0 do Sistema Financeiro Habitacional da Justiça Federal (JFPE) e Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A iniciativa é destinada a mutuários(as) dos prédios-caixão dos municípios de Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes que perderam seus imóveis devido a desabamento ou porque o edifício oferecia risco de cair e foi interditado pela Defesa Civil. Muitas dessas pessoas esperavam há anos uma solução judicial e o recebimento da indenização.
As indenizações a serem custeadas pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS serão ofertadas às unidades habitacionais vinculadas às edificações apresentadas ao Conselho Curador do FCVS, com comprovado vínculo à extinta Apólice Pública do SH/SFH, respeitando o limite máximo de 75% (setenta e cinco por cento) do valor máximo da unidade habitacional – UH no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV para a região metropolitana do Recife, nos termos da portaria do Ministério das Cidades n° 725/2023, que corresponde a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), acrescido de honorários advocatícios observando o limite máximo de 5% ou o percentual previsto na tabela de honorários advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Pernambuco (OAB/PE), o que for menor.
