Conciliações acontecem de forma virtual, por meio do Portal Regularize
Entre os dias 5 a 9 de outubro de 2026, será realizada a III Semana Nacional de Regularização Tributária, com o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária. Foram identificados quase 3 mil processos na Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) com potencial para conciliação, passíveis de celebração de acordos de transação tributária por adesão.
Os contribuintes, os executados ou os devedores podem consultar as propostas de transação com descontos e prazos alongados diretamente no Portal Regularize (https://www.regularize.pgfn.gov.br/) a partir desta quinta-feira (1º/10). A verificação da proposta customizada da transação é feita de forma 100% digital, ou seja, não há necessidade de realização de audiências de conciliação, facilitando o acordo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 5ª Região (PRFN5) e a Justiça Federal em Pernambuco trabalham juntas nessa ação, promovendo a cooperação e a mudança de cultura na relação entre o Fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário.
