A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunicam a realização do XVII Edição do Prêmio Conciliar é Legal, destinado a reconhecer e premiar iniciativas autocompositivas que contribuam para a prevenção e a solução adequada de conflitos, a pacificação social e o acesso à justiça.

As inscrições na modalidade Boas Práticas, que abrange iniciativas que promovam a prevenção, a gestão ou a solução consensual de conflitos, poderão ser realizadas até 7 de novembro de 2026. As práticas das categorias Tribunal e Juiz Individual deverão ser cadastradas no eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, disponível em https://boaspraticas.cnj.jus.br/portal. As demais categorias serão inscritas por formulário eletrônico específico.

A premiação integra as ações relacionadas à XXI Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá entre 3 a 6 de novembro de 2026. A Justiça Federal em Pernambuco e todo o sistema de Justiça do país estarão em esforço institucional coletivo em prol da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. A semana é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006.

Confira AQUI a íntegra da Portaria CNJ nº 472/2026, que regulamenta a premiação e a semana.