Enunciado 95. O juiz, antes de rejeitar liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, § 5º, do CPC), deve intimar o impugnante para sanar eventual vício, em observância ao dever processual de cooperação (art. 6º do CPC). In: KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino; PEIXOTO, Marco Aurélio Ventura; FLUMIGNAN, Silvano José Gomes (Coord.). Enunciados CJF: organizados por assunto, anotados e comentados. Salvador: Juspodivm, 2019. p. 248-255. (Enunciados aprovados durante as Jornadas de Direito Processual Civil, promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ, nos dias 24 e 25 de agosto de 2017 e nos dias 13 e 14 de setembro de 2018, em Brasília). Colaboração: Lúcio Delfino.
Enunciado 89. Conta-se em dias úteis o prazo do caput do art. 523 do CPC. In: KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino; PEIXOTO, Marco Aurélio Ventura; FLUMIGNAN, Silvano José Gomes (Coord.). Enunciados CJF: organizados por assunto, anotados e comentados. Salvador: Juspodivm, 2019. p. 232-237. (Enunciados aprovados durante as Jornadas de Direito Processual Civil, promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ, nos dias 24 e 25 de agosto de 2017 e nos dias 13 e 14 de setembro de 2018, em Brasília).
Enunciado 26. A multa do § 8º do art. 334 do CPC não incide no caso de não comparecimento do réu intimado por edital. In: KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino; PEIXOTO, Marco Aurélio Ventura; FLUMIGNAN, Silvano José Gomes (Coord.). Enunciados CJF: organizados por assunto, anotados e comentados. Salvador: Juspodivm, 2019. p. 157-162. (Enunciados aprovados durante as Jornadas de Direito Processual Civil, promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ, nos dias 24 e 25 de agosto de 2017 e nos dias 13 e 14 de setembro de 2018, em Brasília).
Das medidas atípicas de coerção contra o Poder Público: aplicabilidade e limites. In: TALAMINI, Eduardo; MINAMI, Marcos Youji. (Coords). Medidas Executivas Atípicas. Salvador: Juspodivm, 2018. p. 135-158. (Coleção grandes temas do novo CPC, 11).
Execução parcial da obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública à luz do Novo CPC. In: ARAÚJO, José Henrique Mouta; CUNHA, Leonardo Carneiro da. (Coords). Advocacia pública. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 413-438. (Coleção repercussões do novo CPC, 3).
O impacto do novo CPC na execução de quantia certa contra a Fazenda Pública. In: PEIXOTO, Renata Cortez Vieira; SOUZA, Rosalina Freitas Martins de; ANDRADE, Sabrina Dourado França. (Coords.). Temas relevantes de Direito Processual Civil: elas escrevem. Recife: Amador, 2016. p. 223-239. Colaboração: Márcia Pereira Costa.
