| Nº | Data | Descrição |
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| 43 | 29 de março de 2006 | Dá nova redação aos Capítulos IV, V e VI do Título V, da Parte II do Regimento Interno. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 42 | 06 de julho de 2005 | Dá nova redação ao art. 288 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 39 | 27 de abril de 2005 | Dá nova redação aos capítulos I, II, III do Título II e ao capítulo I do Título III, da Parte II do Regimento Interno. |
| 38 | 13 de abril de 2005 | Dá nova redação ao inciso XIX do artigo 6º, do Capítulo II. Da Competência do Plenário. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 41 | 08 de junho de 2005 | Dá nova redação aos Capítulos II, III, IV e V do Título III, ao Título IV e aos Capítulos I, II e III do Título V da Parte II do Regimento Interno. |
| 40 | 01 de junho de 2005 | Dá nova redação ao artigo 287 do Regimento Interno. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 37 | 02 de fevereiro de 2005 | Dá nova redação aos capítulos I, II, III, IV do Título I, da Parte II do Regimento Interno. |
