Nº | Data | Descrição |
---|---|---|
04 | 28 de abril de 1999 | Autoriza a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região a implantar a 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. --- Alterada. Vide Resolução nº 15/1999. |
03 | 19 de abril de 1999 | Dispõe sobre a aprovação da Lista de Antigüidade dos Juízes da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região. |
02 | 14 de abril de 1999 | ESTABELECE AS SEDES E JURISDIÇÃO DAS VARAS FEDERAIS CRIADAS, NA 5ª REGIÃO, PELA LEI 9.788, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |