Nº | Data | Descrição |
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06 | 21 de março de 2001 | Desmembra, na estrutura organizacional, os gabinetes da Vice-Presidência e da Corregedoria Regional. |
05 | 14 de março de 2001 | Transfere a sede da Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Ceará e dá outras providências. |
04 | 21 de março de 2001 | Confere competência privativa em matéria penal às Varas das Seções Judiciárias dos Estados do Ceará e de Pernambuco e dá outras providências. --- Alterada. Vide Resolução nº 13/2002. |
03 | 21 de março de 2001 | Atualiza a Resolução nº 2/1991. |
02 | 14 de março de 2001 | Dispõe sobre a atuação da Subsecretaria de Informática deste Tribunal no processo de planejamento, padronização de sistemas e aquisição de equipamentos de informática da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 5ª Região. |