| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 14 | 26 de abril de 2006 | Remaneja e altera denominação de Função Comissionada na estrutura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
| 12 | 26 de abril de 2006 | Altera a Estrutura Organizacional da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte. --- Vide Resolução nº 20/2006. |
