Nº | Data | Descrição |
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24 | 28 de dezembro de 2007 | Dispõe sobre a jornada de trabalho e o horário de funcionamento da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da Quinta Região. === Alterada. Vide Resolução nº 25/2009. |
23 | 19 de dezembro de 2007 | Revogação dos incisos III e IV do art. 7º da Resolução nº 20/1995. |
22 | 19 de dezembro de 2007 | Altera a Estrutura Organizacional da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte. |