| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 12 | 23 de abril de 2008 | Institui o Projeto de Conciliação de Causas Previdenciárias que tramitam em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
| 11 | 16 de abril de 2008 | Institui o uso de uniformes e trajes sociais, bottons, inscrições e demais acessórios de identificação funcional pelos agentes de segurança judiciária e servidores ocupantes de funções de segurança à disposição dos gabinetes dos desembargadores federais e da Subsecretaria de Apoio Especial no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, bem como dos servidores à disposição dos juízes federais, inclusive no policiamento das audiências, nas Seções Judiciárias vinculadas. |
| 10 | 02 de abril de 2008 | Dispõe sobre a aprovação das Listas de Antigüidade dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Justiça Federal da 5ª Região. |
| 09 | 02 de abril de 2008 | Institui o Programa de Capacitação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
