| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 20 | 18 de novembro de 1992 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO TRF DA 5a REGIÃO. --- REVOGADA. VIDE RESOLUÇÃO Nº 4/1993. |
| 19 | 18 de novembro de 1992 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DA 5a REGIÃO, DO PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA PARA O EXERCÍCIO DE 1993. |
