Determina aos Senhores Oficiais de Justiça em exercício na 5ª Vara, que quando da efetivação da Penhora, sendo aquelas de valor insuficiente para a garantia do Juízo, diligenciem no sentido da integral garantia daquele, e dá outras providências.
Obs.: Ementa elaborada a posteriori pela Biblioteca da Seção Judiciária de Pernambuco.
Estabelece, no âmbito da 12ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, providências para confecção e envio de precatórios ao Eg. Tribunal Regional Federal da 5ª Região no exercício de 2021.
Disponibilização: Diário Eletrônico Administrativo SJPE, Recife, n. 00, p. 1, 10 jul. 2010.
Defini as zonas geográficas da região metropolitana do Recife/PE, as quais serão divididas em seis áreas, e as respectivas subzonas de cumprimento de mandados/expedientes e dá outras providências.
Disponibilização: Diário Eletrônico Administrativo SJPE, Recife, n. 183, p. 6-13, 25 set. 2013.
Obs.: Ementa elaborada a posteriori pela Biblioteca da Seção Judiciária de Pernambuco.
* Elaborada e atualizada pela equipe da Biblioteca da JFPE
Determina aos Senhores Oficiais de Justiça em exercício na 5ª Vara, que quando da efetivação da Penhora, sendo aquelas de valor insuficiente para a garantia do Juízo, diligenciem no sentido da integral garantia daquele, e dá outras providências.
Obs.: Ementa elaborada a posteriori pela Biblioteca da Seção Judiciária de Pernambuco.
Estabelece, no âmbito da 12ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, providências para confecção e envio de precatórios ao Eg. Tribunal Regional Federal da 5ª Região no exercício de 2021.
Disponibilização: Diário Eletrônico Administrativo SJPE, Recife, n. 00, p. 1, 10 jul. 2010.
Defini as zonas geográficas da região metropolitana do Recife/PE, as quais serão divididas em seis áreas, e as respectivas subzonas de cumprimento de mandados/expedientes e dá outras providências.
Disponibilização: Diário Eletrônico Administrativo SJPE, Recife, n. 183, p. 6-13, 25 set. 2013.
Obs.: Ementa elaborada a posteriori pela Biblioteca da Seção Judiciária de Pernambuco.
* Elaborada e atualizada pela equipe da Biblioteca da JFPE
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