i JFPE - Feriado Municipal: Subseção de Jaboatão funciona em regime de plantão na próxima quarta-feira (15)
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Imagem do Portal da Justiça Federal

Na próxima quarta-feira (15), não haverá expediente nas 29ª e 30ª Varas Federais, localizadas no município de Jaboatão dos Guararapes, em razão do feriado municipal de Santo Amaro, padroeiro da cidade. A data é regulamentada pela Lei Municipal n° 1.247, de 15 de dezembro de 2015.

Nesse dia, a Subseção funcionará em regime de plantão judiciário, atendendo pedidos de medida urgente, cíveis ou criminais, que visem prevenir ou evitar perecimento de direito ou assegurar liberdade de locomoção individual. Os prazos dos processos penais com vencimento na data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Em relação aos processos cíveis, os prazos são suspensos.

Telefone do plantão: (81) 99971 6668

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