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Data Descrição
886 30 de setembro de 2005 Autoriza o recolhimento de contribução sobre parcelas de proventos que discrimina.
871 29 de setembro de 2005 Disciplina o encaminhamento dos processos dos Juizados Especiais às Turmas Recursais.
862 27 de setembro de 2005 Autoriza Servidores da SREEO a assinarem atos ordinatórios.
836 21 de setembro de 2005 Instala a 19ª Vara Federal em Sobral.
835 21 de setembro de 2005 Instala a 18ª Vara Federal em Sobral.
834 21 de setembro de 2005 Torna sem efeito o Ato 742/2005.
830 20 de setembro de 2005 Estabelece que haverá expediente na Justiça Federal de 1o e 2o Graus da 5a Região no dia 28 de outubro de 2005, data destinada à comemoração do Dia do Servidor, adiando o referido feriado para o dia 31 de outubro de 2005.
801 14 de setembro de 2005 Dispõe sobre a ajuda de custo do art. 53 da Lei 8.112/90.
775 06 de setembro de 2005 Suspende a cobrança de taxa para expedição de certidões.

 

 

 

Data Descrição
742 25 de agosto de 2005 Instala a 18ª Vara Federal em Sobral.
741 25 de agosto de 2005 Instala a 17ª Vara Federal em Juazeiro do Norte.
740 25 de agosto de 2005 Instala a 22ª Vara Federal em Recife.
739 25 de agosto de 2005 Instala a 21ª Vara Federal em Recife.
738 25 de agosto de 2005 Instala a 21ª Vara Federal em Fortaleza.
737 25 de agosto de 2005 Instala a 20ª Vara Federal em Fortaleza.
724 19 de agosto de 2005 Revoga o Ato 393/2004.
721 16 de agosto de 2005 Determina a republicação da Resolução 31/2005.
690 12 de agosto de 2005 Instala a 20ª Vara Federal em Salgueiro.
667 09 de agosto de 2005 Suspende expediente e prorroga prazos.
659 03 de agosto de 2005 Denomina a Subseção Judiciária de Salgueiro.

 

 

 

Data Descrição
533 28 de junho de 2005 Determina e disciplina a remessa de proposta de escala de férias de Juízes de 1º Grau da 5ª Região.
516 27 de junho de 2005 Designa Juízes para auxiliar a Turma Recursal Seccional dos Juizados Especiais Federais da Paraíba.
515 27 de junho de 2005 Designa os componentes da Turma Recursal Seccional dos Juizados Especiais Federais da Paraíba.
503 15 de junho de 2005 Disciplina permutas e remoções a pedido de Juízes Federais. === Revogado. Vide Ato nº 103/2010.
496 15 de junho de 2005 Suspende o expediente do dia 23/06/05 e prorroga prazos.
478 07 de junho de 2005 Instala a 10a Vara Federal na Seção Judiciária do Estado da Paraíba.
475 06 de junho de 2005 Revoga o Ato 318/2005 e disciplina a retirada de cópias dos processos na SREEO.
471 02 de junho de 2005 Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

 

 

 

Data Descrição
594 13 de julho de 2005 Dispõe da possibilidade de Servidores lotados nas varas do interior concorrerem às remoções.

 

 

Data Descrição
449 25 de maio de 2005 Constitui Comissão Examinadora do VII Concurso para Juiz Federal Substituto.
420 23 de maio de 2005 (420-A) Instala a 19a Vara Federal na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco.
411 13 de maio de 2005 Delega ao Corregedor Geral do TRF5 as designações de substituições de Juízes Federais.
394 09 de maio de 2005 Suspende intimações e citações da Advocacia Geral da União.
385 04 de maio de 2005 Disciplina o encaminhamento dos indicadores de desempenho das Seções Judiciárias ao TRF5.
372 05 de maio de 2005 Autoriza Servidores a assinar atos ordinatórios e ofícios da SREEO.
357 02 de maio de 2005 Suspende prazos judiciais e novas publicações nos processos de interesse da CEF.

 

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