| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 392 | 19 de julho de 2006 | Dispõe sobre o procedimento de protocolização de petições. |
| 381 | 11 de julho de 2006 | Dispensa do expediente os estagiários nos dias de provas nas Instituições de Ensino. --- Revogado. Vide Resolução nº 28/2008. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 357 | 27 de junho de 2006 | Determina a exigência de procuração específica relativa a precatórios e requisições de pequeno valor. |
| 341 | 20 de junho de 2006 | Dispõe sobre a composição e cadastramento de usuários dos Sistemas Esparta e Tebas. === Revogado. Vide Ato nº 704/2010. |
| 337 | 19 de junho de 2006 | Suspende os prazos processuais do dia 23/06/2006 até o dia útil subseqüente. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 237 | 24 de abril de 2006 | Designa os componentes da Turma Recursal Seccional dos Juizados Especiais Federais de Sergipe. |
| 236 | 24 de abril de 2006 | Designa os componentes da Turma Recursal Seccional dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Norte. |
| 235 | 24 de abril de 2006 | Designa os componentes da Turma Recursal Seccional dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco. |
| 234 | 24 de abril de 2006 | Designa os componentes da Turma Recursal Seccional dos Juizados Especiais Federais da Paraíba. --- Revogado. Vide Ato nº 382/2007. |
| 233 | 24 de abril de 2006 | Designa os componentes da Turma Recursal Seccional dos Juizados Especiais Federais do Ceará. |
| 232 | 24 de abril de 2006 | Designa os componentes da Turma Recursal Seccional dos Juizados Especiais Federais de Alagoas. |
| 214 | 06 de abril de 2006 | Dispõe sobre o fornecimento de informações no sistema ESPARTA. |
| 213 | 06 de abril de 2006 | Concede a MEDALHA PONTES DE MIRANDA. |
| 204 | 04 de abril de 2006 | Determina o devido cadastramento dos usuários do INFOSEG, e dá outras providências. |
| 203 | 04 de abril de 2006 | Estabelece a uniformização dos procedimentos de elaboração de documentos no sistema ESPARTA. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 187 | 28 de março de 2006 | Dispõe sobre subsídios no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região. |
| 150 | 20 de março de 2006 | Autoriza o afastamento de Desembargador Federal no período de 03/04/06 a 12/07/06. |
| 130 | 13 de março de 2006 | Determina que a retirada de processos somente será autorizada a advogados e estagiários inscritos na OAB. |
| 129 | 10 de março de 2006 | Determina a responsabilidade pela administração do INFOSEG. |
| 125 | 10 de março de 2006 | Autoriza o afastamento de Desembargador Federal no período de 18 a 26/03/06. |
| 124 | 08 de março de 2006 | Constitui a Comissão Examinadora do VIII Concurso para Juiz Federal. |
