| Nº | Data | Descrição |
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| 660 | 11 de dezembro de 2006 | Dispõe sobre substituições de Juízes Federais Diretores de Subseções Judiciárias da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região. |
| 658 | 06 de dezembro de 2006 | Disciplina as atividades do TRF5 durante o recesso forense. |
| 657 | 06 de dezembro de 2006 | Dispensa os estagiários do expediente durante o recesso forense e autoriza o afastamento, por dez dias, no mês de janeiro. --- Revogado. Vide Resolução nº 28/2008. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 481 | 14 de setembro de 2006 | Determina que as Unidades do TRF5 e Seções Judiciárias façam encaminhar a freqüência mensal dos Servidores, e atribui responsabilidades. |
| 473 | 08 de setembro de 2006 | Proíbe requisição de Servidores estranhos às carreiras judiciárias, até cumprimento da legislação que menciona. |
| 467 | 05 de setembro de 2006 | Regulamenta a remuneração adicional por hora extra no TRF5 e Seções Judiciárias pertinentes. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 553 | 30 de outubro de 2006 | Detemina que o TRF5 e Seções Judiciárias vinculadas funcionarão em regime de plantões no dia 03/11/2006. |
| 552 | 30 de outubro de 2006 | Suspende os efeitos do Ato nº 545, de 23 de outubro de 2006. |
| 545 | 23 de outubro de 2006 | Proíbe aos Magistrdos da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, da 5ª Região, a fruição de férias acumuladas por períodos que menciona, e dá outras providências. (Vide Ato 552/2006). |
| 540 | 18 de outubro de 2006 | Disciplina acerca do procedimento a ser adotado nas Secretarias Processantes do TRF5, relativos a tramitação de Agravos de Instrumentos convertidos em Agravos Retidos. |
| 539 | 18 de outubro de 2006 | Disciplina acerca do procedimento a ser adotado pelas Secretarias Processantes do TRF5 em relação às petições de Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário que estejam pendentes de juntada aos autos. |
| 538 | 18 de outubro de 2006 | Disciplina a permanência de Servidores após o horário de expediente no TRF5. |
| 529 | 13 de outubro de 2006 | Dispõe sobre procuração para fins de levantamento de depósitos referentes a Precatório e Requisição de Pequeno Valor. --- Revogado. Vide Ato nº 384/2008. |
| 528 | 13 de outubro de 2006 | Autoriza a realização do Juizado Especial Federal Itinerante na cidade de Viçosa-AL, no período que menciona. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 461 | 30 de agosto de 2006 | Dá nova redação ao item 5.7, do Edital nº 02, de 14 de junho de 2006, do Concurso para Estagiários de Direito do TRF5. |
| 436 | 16 de agosto de 2006 | Disciplina o levantamento de valores oriundos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor para jurisdicionados residentes em Estados não vinculados ao TRF5. --- Revogado. Vide Ato nº 384/2008. |
| 435 | 16 de agosto de 2006 | Disciplina procedimentos para ressarcimento das despesas de custeio da assistência judiciária no TRF5 e nas Seções Judiciárias vinculadas, relativas a honorários pagos antecipadamente a peritos, tradutores e intérpretes. --- Revogado. Vide Ato nº 384/2008. |
| 419 | 02 de agosto de 2006 | Determina que a concessão de diárias no TRF5 seja efetivada pelas autoridades que menciona. |
