| Nº | Data | Descrição |
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| 13 | 05 de novembro de 2003 | Altera o art. 3º, da Resolução nº 11, de 17 de maio de 1994. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 12 | 27 de agosto de 2003 | Altera a Estrutura Organizacional da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 10 | 11 de junho de 2003 | Dispõe sobre a especialização de varas federais criminais para processar e julgar, na Justiça Federal, crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 11 | 28 de julho de 2003 | Dispõe sobre a aprovação da Lista de Antigüidade dos Juízes Federais da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região. |
| 11 | 28 de julho de 2003 | Anexo da Resolução nº 11/2003. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 10 | 28 de maio de 2003 | Remaneja funções comissionadas na estrutura organizacional do TRF da 5ª Região, e dá outras providências. |
| 09 | 28 de maio de 2003 | Retificação da Resolução nº 06/2003. |
