Obs.:
- As datas, a partir de 2012, que constam neste cadastro são as de disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico SJPE ou no Diário Eletrônico Administrativo SJPE.
- Considera-se como data da publicação o 1º dia útil seguinte da disponibilização da informação. (
Resolução TRF-5ªR, nº 29, 26/10/2011, art. 3º).
- As ementas das Portarias da 14ª Vara foram elaboradas a posteriori pela Biblioteca da Seção Judiciária de Pernambuco.
