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Data Descrição
02 07 de fevereiro de 2007 Transforma e remaneja funções no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

 

 

Data Descrição
01 24 de janeiro de 2007 Dispõe sobre a instalação do Posto Avançado da Justiça Federal no distrito estadual de Fernando de Noronha/PE.

 

 

Data Descrição
25 22 de novembro de 2006 Dispõe sobre a aprovação, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 5ª Região, do Plano Anual de Atividades de Auditoria relativo ao exercício de 2006.
24 08 de novembro de 2006 Altera e consolida a jurisdição da Justiça Federal na Paraíba (Sede e Subseções Judiciárias de Campina Grande e Sousa).
23 22 de novembro de 2006 Dispõe sobre o afastamento para estudo ou missão no exterior, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região.

 

 

Data Descrição
27 13 de dezembro de 2006 Disciplina a protocolização de documentos e a formação de processos administrativos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. === Revogada. Vide Resolução nº 29/2010.

 

 

Data Descrição
22 18 de outubro de 2006 Destina para a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Subseção de Mossoró, cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados. === Revogada. Vide Resolução nº 24/2010.
21 11 de outubro de 2006 Transforma e remaneja funções no TRF5 e dá outras providências.

 

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