Nº | Data | Descrição |
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20 | 27 de setembro de 2006 | Altera a Estrutura Organizacional da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte. --- Revogada. Vide Resolução nº 12/2007. |
19 | 06 de setembro de 2006 | Altera o Parágrafo Único do Art. 4º da Resolução nº 08 de 29 de março de 2006. --- Revogada. Vide Resolução nº 28/2008. |
Nº | Data | Descrição |
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18 | 16 de agosto de 2006 | Disciplina os procedimentos relativos ao envio das requisições de pagamento (Precatórios e Requisições de Pequeno Valor) por meio eletrônico nos sistemas TEBAS e CRETA. |
Nº | Data | Descrição |
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16 | 29 de maio de 2006 | Consolida as alterações feitas na Estrutura Organizacional da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco. |
15 | 10 de maio de 2006 | Dispõe sobre critérios de aferição de merecimento, no âmbito da 5ª Região, para fins de promoção de Juízes. |
Nº | Data | Descrição |
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17 | 19 de julho de 2006 | Define, por critérios objetivos, a forma de substituição de Desembargadores Federais nas sessões da Turma, por motivo de ausência. |
Nº | Data | Descrição |
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14 | 26 de abril de 2006 | Remaneja e altera denominação de Função Comissionada na estrutura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
12 | 26 de abril de 2006 | Altera a Estrutura Organizacional da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte. --- Vide Resolução nº 20/2006. |