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Data Descrição
20 27 de setembro de 2006 Altera a Estrutura Organizacional da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte. --- Revogada. Vide Resolução nº 12/2007.
19 06 de setembro de 2006 Altera o Parágrafo Único do Art. 4º da Resolução nº 08 de 29 de março de 2006. --- Revogada. Vide Resolução nº 28/2008.

 

 

Data Descrição
18 16 de agosto de 2006 Disciplina os procedimentos relativos ao envio das requisições de pagamento (Precatórios e Requisições de Pequeno Valor) por meio eletrônico nos sistemas TEBAS e CRETA.

 

 

Data Descrição
16 29 de maio de 2006 Consolida as alterações feitas na Estrutura Organizacional da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco.
15 10 de maio de 2006 Dispõe sobre critérios de aferição de merecimento, no âmbito da 5ª Região, para fins de promoção de Juízes.

 

 

Data Descrição
17 19 de julho de 2006 Define, por critérios objetivos, a forma de substituição de Desembargadores Federais nas sessões da Turma, por motivo de ausência.

 

 

Data Descrição
14 26 de abril de 2006 Remaneja e altera denominação de Função Comissionada na estrutura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
12 26 de abril de 2006 Altera a Estrutura Organizacional da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte. --- Vide Resolução nº 20/2006.

 

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