Nº | Data | Descrição |
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19 | 22 de maio de 2013 | Disciplina a competência da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. |
18 | 22 de maio de 2013 | Altera a redação da Resolução nº 09, de 27 de fevereiro de 2013. |
17 | 20 de maio de 2013 | Dispõe sobre a entrega de declarações de bens e rendas pelos Magistrados e servidores da Justiça Federal da 5ª Região. |
Nº | Data | Descrição |
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16 | 26 de abril de 2013 | Transforma e renomeia funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
15 | 17 de abril de 2013 | Destina às Turmas Recursais funções comissionadas FC-05, no âmbito das Seções Judiciárias da 5ª Região, e dá outras providências. === Alterado o Art. 2º. Vide Resolução nº 09, de 09.04.2014. |
14 | 03 de abril de 2013 | Transforma, remaneja e renomeia funções no âmbito do Tribunal Regional da 5ª Região. |
13 | 03 de abril de 2013 | Remaneja e renomeia cargos em comissão e transforma e renomeia funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e dá outras providências. === Vide Resolução nº 02/2015. |
Nº | Data | Descrição |
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10 | 27 de fevereiro de 2013 | Instala a 33ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Recife, e dá outras providências. |
09 | 27 de fevereiro de 2013 | Instala a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Lagarto, e dá outras providências. |
08 | 20 de fevereiro de 2013 | Instala a 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Maceió, e dá outras providências. |
07 | 20 de fevereiro de 2013 | Instala a 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Maceió, e dá outras providências. |
06 | 20 de fevereiro de 2013 | Instala a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Arapiraca, e dá outras providências. |
01 | 19 de fevereiro de 2013 | Instala a 32ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Fortaleza, e dá outras providências. |
Nº | Data | Descrição |
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12 | 13 de março de 2013 | Altera o Art. 4º e o Anexo I da Resolução TRF-5 nº 07, de 20 de fevereiro de 2013, e altera o Anexo I da Resolução TRF-5 nº 06, da mesma data. |
11 | 12 de março de 2013 | Prorroga o prazo do remanejamento de cargos em comissão dentro da estrutura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, efetuado pela Resolução nº 10/2011-TRF5. |
Nº | Data | Descrição |
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22 | 27 de novembro de 2012 | Dispõe sobre a instalação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federaia da 5ª Região, de que trata a Lei nº 12.665/2012.=== Revogada. Vide Resolução n. 08/2014. |