Nº | Data | Descrição |
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28 | 20/06/2006 | Disciplina o procedimento de baixa processual e dá outras providências. Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
27 | 20/06/2006 | Disciplina a utilização de procedimentos de amostragem nas inspeções ordinárias na 1ª instância da Justiça Federal da 5ª Região. Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
26 | 14/06/2006 | Disciplina a redistribuição de feitos na 1ª instãncia da Justiça Federal da 5ª Região, no caso que especifica. Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
Nº | Data | Descrição |
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25 | 05/04/2006 | Disciplina os plantões judiciários na primeira instância da Justiça Federal da 5ª Região. Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
Nº | Data | Descrição |
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23 | 06/12/2005 | Disciplina a utilização de livros cartorários e dáoutras providências. Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
Nº | Data | Descrição |
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24 | 29/03/2006 | Institui e disciplina o procedimento de substituição automática dos magistrados integrantes da primeira instância da Justiça Federal da 5ª Região em impedimentos, suspeições e ausências eventuais, e dá outras providências. Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
Nº | Data | Descrição |
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22 | 26/10/2005 | Determina, para atendimento das disposições constantes das Resoluções CJF nº 317/2003, nº 328/2003 e 398/2004, a reclassificação dos feitos em tramitação na 1ª Instância da Justiça Federal da 5ª Região e dá outras providências. Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |