Nº | Data | Descrição |
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08 | 20/03/2002 | Disciplina o procedimento de distribuição de feitos e regulamenta o plantão nas Seções Judiciárias da Justiça Federal da 5a Região. (DJ, Seção 2, de 28/03/2002, pág. 54) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
07 | 11/03/2002 | Dispõe sobre a autuação de forma autônoma das ações civis de improbidade administrativa. (DJ, Seção 2, de 28/03/2002; pág. 54) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
Nº | Data | Descrição |
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06 | 19/12/2001 | Determina a rigorosa observância do art. 6o, da Resolução nº 218/2000, do CJF, e regula os plantões das Seções Judiciárias da Justiça Federal da 5a Região. (DJ, Seção 2, de 11/01/2002, pág. 856) Revogado pelo Provimento nº 25, de 05/04/2006. |
Nº | Data | Descrição |
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04 | 09/02/2001 | Regula a tramitação prioritária, autorizada pela Lei nº 10.173, de 09.01.2001, dos processos judiciais que tenham por autor ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 65 anos. (DJ, Seção 2, de 19/02/2001, pág. 02) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
Nº | Data | Descrição |
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05 | 03/09/2001 | Institui, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5a Região, o Mapa de Acompanhamento de Audiências e o Mapa de Produtividade de Audiências, e disciplina o seu preenchimento. (DJ, Seção 2, de 10/09/2001; pág. 1089) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
Nº | Data | Descrição |
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03 | 30/11/2000 | Disciplina a efetivação de comunicações atinentes a atos processuais entre Juízes Federais de Primeira Instância da 5a Região através de correio eletrônico. (DJ, Seção 2, de 11/12/2000; pág. 507 Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
02 | 30/11/2000 | Elenca os atos processuais cuja realização independe de despacho, conforme autorizado pelo art. 162, parágrafo 4o, do CPC. Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
01 | 29/11/2000 | Disciplina a forma de autuação das petições e documentos relativos a processos judiciais do âmbito da 5a Região, no tocante ao número máximo de folhas por volume e à numeração. (DJ, Seção 2, de 06/12/2000; pág. 532/533) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |