| Nº | Data | Descrição |
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| 15 | 25/04/2003 | Recomenda a necessidade de prestação de informações quando solicitadas pelo Relator de Habeas Corpus. Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 14 | 07/10/2002 | Atribui nova redação ao parágrafo 2º, do art. 4º, do Provimento nº08, de 20 de março de 2002, da Corregedoria Regional. (DJ, Seção 2, de 10/10/2002, pág. 527) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 11 | 26/06/2002 | Atribui exclusivamente à Seção de Distribuição a baixa de processos por desistência e institui a pasta de registro das ações baixadas por desistência, com entrega obrigatória e prévia aos Juízes Platonistas. (DJ, Seção 2, de 23/07/2002, pág. 306) Revogado pelo Provimento nº 28, de 20/06/2006. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 13 | 11/07/2002 | Resolução. Centralização de Protocolo e instituição de rotinas PRPP e PRDP pelas Seções de Distribuição do Foro das Seções Judiciárias do TRF - 5ª Região (DJ, Seção 2, de 24/07/2002, pág. 777) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
| 12 | 09/07/2002 | Altera a redação do item 21, do art. 3º, do Provimento nº02, de 30/11/2000, da Corregedoria Regional. (DJ, Seção 2, de 11/07/2002, pág. 215) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 10 | 17/04/2002 | Estabelece, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5º Região, os livros cartorários a serem utilizados nas Varas e disciplina a sua forma. (DJ, Seção 2, de 24/04/2002, pág. 1175) Revogado pelo Provimento nº 23, de 06/12/2005. |
| 09 | 17/04/2002 | Institui, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, o Livro de Registro de Suspensão Condicional do Processo e disciplina o seu preenchimento e a sua forma. (DJ, Seção 2, de 24/04/2002, pág. 1175) Revogado pelo Provimento nº 23, de 06/12/2005. |
