| Nº | Data | Descrição |
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| 01 | 10 de janeiro de 1994 | Institui o CONCURSO DE MONOGRAFIAS SOBRE O JURISTA PONTES DE MIRANDA e aprova seu Regulamento. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 22 | 17 de dezembro de 1993 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DA 5a REGIÃO, DO PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA PARA O EXERCÍCIO DE 1994. |
| 21 | 17 de dezembro de 1993 | Dispõe sobre a comprovação dos bens e valores patrimoniais dos Juízes de 1o e 2o Graus da Justiça Federal na 5a Região. |
| 20 | 13 de dezembro de 1993 | Dispõe, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 5a Região , sobre a comprovação dos bens dos servidores. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 17 | 20 de outubro de 1993 | Dispõe sobre a regulamentação do Cerimonial no âmbito do TRF - 5a Região. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 19 | 26 de novembro de 1993 | Remaneja cargo de Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte para a Seção Judiciária da Paraíba. |
| 18 | 17 de novembro de 1993 | Dispõe sobre a alteração de nomenclaturas na Estrutura Organizacional da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5a Região, disposta na Resolução 09, de 05.05.93. --- Vide Resolução nº 7/1994. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 16 | 15 de setembro de 1993 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO TRF 5a REGIÃO. --- REVOGADA. VIDE RESOLUÇÃO Nº 10/1994. |
| 15 | 05 de setembro de 1993 | Dispõe sobre o Programa de Assitência Escolar - PAE no TRF da 5a Região. --- Vide Resolução nº 18/1994. |
