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Data Descrição
19 22 de maio de 2013 Disciplina a competência da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará.
18 22 de maio de 2013 Altera a redação da Resolução nº 09, de 27 de fevereiro de 2013.
17 20 de maio de 2013 Dispõe sobre a entrega de declarações de bens e rendas pelos Magistrados e servidores da Justiça Federal da 5ª Região.

 

 

Data Descrição
16 26 de abril de 2013 Transforma e renomeia funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
15 17 de abril de 2013 Destina às Turmas Recursais funções comissionadas FC-05, no âmbito das Seções Judiciárias da 5ª Região, e dá outras providências. === Alterado o Art. 2º. Vide Resolução nº 09, de 09.04.2014.
14 03 de abril de 2013 Transforma, remaneja e renomeia funções no âmbito do Tribunal Regional da 5ª Região.
13 03 de abril de 2013 Remaneja e renomeia cargos em comissão e transforma e renomeia funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e dá outras providências. === Vide Resolução nº 02/2015.

 

 

Data Descrição
10 27 de fevereiro de 2013 Instala a 33ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Recife, e dá outras providências.
09 27 de fevereiro de 2013 Instala a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Lagarto, e dá outras providências.
08 20 de fevereiro de 2013 Instala a 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Maceió, e dá outras providências.
07 20 de fevereiro de 2013 Instala a 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Maceió, e dá outras providências.
06 20 de fevereiro de 2013 Instala a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Arapiraca, e dá outras providências.
01 19 de fevereiro de 2013 Instala a 32ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, criada pela Lei nº 12.011/2009, no Município de Fortaleza, e dá outras providências.

 

 

Data Descrição
12 13 de março de 2013 Altera o Art. 4º e o Anexo I da Resolução TRF-5 nº 07, de 20 de fevereiro de 2013, e altera o Anexo I da Resolução TRF-5 nº 06, da mesma data.
11 12 de março de 2013 Prorroga o prazo do remanejamento de cargos em comissão dentro da estrutura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, efetuado pela Resolução nº 10/2011-TRF5.

 

 

Data Descrição
22 27 de novembro de 2012 Dispõe sobre a instalação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federaia da 5ª Região, de que trata a Lei nº 12.665/2012.=== Revogada. Vide Resolução n. 08/2014.

 

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