| Nº | Data | Descrição |
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| 26 | 07 de novembro de 2013 | Tansforma, remaneja e renomeia funções no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 25 | 19 de setembro de 2013 | Instala a 15ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, criada pela Lei 12.011/2009, no Município de Sousa, e dá outras providências. |
| 24 | 19 de setembro de 2013 | Instala a 31ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, criada pela Lei 12.011/2009, no Município de Sobral, e dá outras providências. |
| 23 | 02 de setembro de 2013 | Transforma funções comisssionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 21 | 05 de julho de 2013 | Consolida a competência territorial da Seção Judiciária de Pernambuco e dá outras providências. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 22 | 14 de agosto de 2013 | Aprova as Listas de Antiguidades dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da 5ª Região. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 20 | 26 de junho de 2013 | Instala as 34ª e 35ª Varas Federais da Seção Judiciária do Estado de Pernmbuco, criadas pela Lei nº 12.011/2009, no Município do Cabo de Santo Agistinho, e dá outras providências. |
| 1-5 | 26 de junho de 2013 | Nota: Resoluções 2013 iniciadas a partir do número 06. |
